Instituído em 1966, o Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) foi criado como forma de proteger o empregado com carteira assinada que tenha sido demitido sem justa causa. Ele é acumulado pelo depósito mensal feito pelo empregador do total equivalente a 8% do salário do empregado. O jovem aprendiz também tem direito, com o valor proporcional a 2% de seu salário.
Os depósitos devem ser feitos até o dia 7 de cada mês e não podem ser descontados do salário do funcionário. A administração do benefício é feita pela Caixa Econômica Federal desde 1986.
Saque-aniversário
O trabalhador poderá ainda fazer saques anuais do FGTS, chamado de saque-aniversário, porque será de acordo com o aniversário do beneficiário. Nesse caso, os saques serão a partir de abril de 2020.
Para participar dessa modalidade, o trabalhador deixará de sacar em caso de rescisão de contrato de trabalho. Quem mudar só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à Caixa.
A mudança é opcional. Os interessados em migrar para o saque aniversário deverão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019, nos canais a serem divulgados pelo banco. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar permanecerá na regra do saque rescisão.
Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;
Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;
Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro de 2020;
Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.
A partir de 2021, os saques podem ser feitos no mês do aniversário e nos dois meses seguintes ao mês de aniversário. Gostou das nossas dicas? Ajude a divulgar o CSNDicas clicando nos botões abaixo.
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